Termos e Condições

1. Definições

• "Mandacaru" — Mandacaru Educação Financeira, CNPJ registrado, com sede em Recife — PE.
• "Usuário" — qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Mandacaru.
• "Cliente" — pessoa que contratou formalmente um ou mais serviços da Mandacaru.
• "Serviço" — programa, curso ou sessão de consultoria financeira oferecido pela Mandacaru.
• "Conteúdo" — todos os materiais, planilhas, apostilas, gravações e recursos fornecidos durante os programas.
• "Acordo" — o conjunto destes Termos e de qualquer proposta formal aceita entre as partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Mandacaru, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. A contratação pressupõe capacidade civil plena (18 anos ou mais) e pleno discernimento para assumir obrigações.

3. Descrição dos Serviços

A Mandacaru oferece os seguintes programas de educação financeira:

A disponibilidade de vagas e datas de início é informada no momento do agendamento. A Mandacaru se reserva o direito de ajustar o formato ou calendário dos serviços em situações excepcionais, com comunicação prévia aos inscritos.

4. Contratação e Pagamento

• A contratação se formaliza com o recebimento da confirmação por e-mail e o pagamento da primeira parcela ou valor integral.
• Os valores são expressos em reais brasileiros (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada serviço.
• As formas de pagamento aceitas são informadas no momento da proposta (Pix, transferência bancária ou boleto).
• O parcelamento, quando disponível, não implica acréscimos salvo indicação expressa na proposta.
• Caso o pagamento não seja confirmado em até 3 dias úteis após o prazo acordado, a vaga poderá ser liberada para outros interessados.

5. Cancelamento e Reembolso

Entendemos que imprevistos acontecem. Nossa política de cancelamento busca ser justa para ambas as partes:

Reembolsos são processados em até 10 dias úteis após a confirmação do cancelamento, pela mesma forma de pagamento utilizada.

6. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo de contratação.
• Comparecer às sessões agendadas nos horários combinados; reagendamentos devem ser solicitados com no mínimo 48 horas de antecedência.
• Utilizar os materiais e recursos fornecidos exclusivamente para uso pessoal, sem compartilhamento, reprodução ou distribuição.
• Manter conduta respeitosa em todos os ambientes de interação com a equipe Mandacaru e demais participantes.
• Não gravar sessões ou encontros sem autorização prévia e por escrito da Mandacaru.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela Mandacaru — planilhas, apostilas, metodologias, materiais de curso e recursos digitais — é protegido por direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). Ao contratar nossos serviços, o cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não comercial para utilizar os materiais fornecidos. É vedada qualquer reprodução, redistribuição ou uso comercial sem autorização escrita prévia.

8. Natureza Educacional dos Serviços

Os serviços da Mandacaru têm caráter estritamente educacional e informativo. As orientações fornecidas não constituem aconselhamento de investimento regulamentado pela CVM, nem gestão de recursos de terceiros. Cada cliente é responsável pelas próprias decisões financeiras. Recomendamos consultar profissionais habilitados (planejadores financeiros certificados, advogados, contadores) para decisões de alta relevância.

9. Limitação de Responsabilidade

A Mandacaru não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo dos programas. Nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço contratado. Não nos responsabilizamos por interrupções decorrentes de caso fortuito ou força maior (desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura de terceiros etc.).

10. Confidencialidade

Todas as informações financeiras pessoais compartilhadas durante as sessões são tratadas com absoluta confidencialidade. Nenhum dado do cliente é divulgado a terceiros sem consentimento expresso, salvo por obrigação legal. Nossa equipe adota compromisso de sigilo como parte das responsabilidades profissionais.

11. Resolução de Conflitos

Em caso de divergências, buscamos primeiramente uma resolução amigável. Sugerimos que o cliente entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos encontrar uma solução conjunta em até 15 dias corridos.

Não havendo acordo, o foro competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento será o da Comarca de Recife, Estado de Pernambuco, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a LGPD.

12. Alterações nestes Termos

A Mandacaru pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes ativos serão notificados por e-mail antes que alterações relevantes entrem em vigor. A continuidade do uso dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

13. Contato